IF Baiano coloca em pauta a ética no serviço público

Colaborador da Comissão de Ética Pública fala sobre cultura institucional e ferramentas de comunicação

O IF Baiano promoveu um Workshop e um curso de iniciação ao Serviço Público, nos quais foram tratados de temas relacionados à ética. Nos eventos, esteve presente o colaborador da Comissão de Ética Pública (CEP), Raimundo Nonato, que aborda, nesta entrevista, a relação da cultura institucional com a conduta do agente público, além do uso das ferramentas de comunicação das organizações públicas.

Bem Baiano – No Brasil, estamos sempre diante de situações em que a ética parece em crise, não só por condutas de ordem política, mas também comportamental do brasileiro. Na sua opinião, como é a relação e a influência da cultura da sociedade sobre a ética no serviço público?

Raimundo Nonato - O antropólogo Roberto da Mata trata de um termo chamado “Ética Dupla”. No Brasil, temos a seguinte perspectiva: aquilo é para os nosso amigos, parentes, correligionários, eu procuro flexibilizar as leis e as normas para atender. E quando a pessoa não está incluída nessa categoria, eu utilizo o rigor da lei. Então, quase sempre quando um colega nosso, correligionário, cai em desgraça ou comete um desatino, ao invés de sancioná-lo, eu faço é dizer “tadinho do fulano. Ele fez isso, mas ele não é uma pessoa ruim”. Essa deformação da lei e da regra termina comprometendo o funcionamento da própria organização.

Bem Baiano - E com relação a cultura institucional?

Raimundo Nonato - A cultura organizacional muda a perspectiva pessoal pelo exemplo. O uso dos carros oficiais para fins particulares, há pouco tempo, ainda era uma prática quase que geral. Hoje em dia, as pessoas começaram a pregar que o carro oficial se destina a missão oficial. Os indivíduos que ficaram a margem desse processo se sentem estranhos ao utilizar o veículo oficial fora das missões oficiais. Então, o comportamento do grupo influencia o comportamento individual, pelo constrangimento.Nessa perspectiva, as comissões de ética e a Comissão de Ética Pública (CEP) têm definido o Padrão Ético no Serviço Público, que seria um conjunto de condutas recomendadas aos agentes públicos. Qualquer outra situação, deve ser discutida para analisar se seria incorporada a este padrão.

"A cultura organizacional muda a perspectiva pessoal pelo exemplo".

- Raimundo Nonato -

Bem Baiano – Como é o diálogo entre as Comissões de Ética dos Órgãos Públicos e a Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Federal?

Raimundo Nonato - Em 1994, por meio do decreto 1.771 foram criadas as Comissões de Ética dos órgãos e entidades, de maneira isolada. Só, em 1999, que foi criada a Comissão de Ética Pública que é a entidade mater dessas comissões. Durante esse período, entre 1994 e 2000, as comissões operavam de maneira isolada e começaram a criar anomalias no modelo e códigos de conduta que, muitas vezes, não replicava o que estava no Decreto. A partir de 2000, a CEP começou a estabelecer um rito global de funcionamento. 
A partir de 2007, com o Decreto 6.029, estabeleceu-se um rito processual para todas as comissões, assim como a necessidade de seguir o código geral dos servidores ou um código próprio, incluído nesse código geral. Com isso, formou-se o que a Rede de Ética do Poder Executivo Federal. Então, o que uma comissão de ética faz aqui na Bahia, deve ser a mesma que uma comissão no interior do Rio Grande do Sul ou do Amazonas. E hoje em dia, existe a possibilidade das Comissões trocarem boas práticas. Elas conversam entre si. E a CEP colhe essas boas práticas de uma organização e leva até a outra.

Bem Baiano - O assédio moral e problemas nas relações interpessoais são recorrentes no serviço público? 
 

Raimundo Nonato - Existe bastante. Não especificamente o assédio moral, por que existe essa dificuldade jurídica de denominação, mas situações que denominamos de “atos persecutórios” ou de “danos morais”. Existe um desequilíbrio muito grande das relações nas organizações, independentemente das pessoas estarem em escalões diferentes. Muitas vezes, há pessoas do mesmo escalão com atitudes persecutórias ou intimidatórias em relação aos outras.

Bem Baiano - Na maioria dos casos, o que gera essa situações?

Raimundo Nonato - Primeiramente, a ideia de que o diferente é engraçado e inaceitável. Uma certa falta de respeito a diversidade. Segundo uma ideia nossa que tem a ver com essa nossa brasilidade que é de fazer graça com tudo. De achar que humor é alguém não conseguir fonar adequadamente, o que é um problema de saúde e não um problema que deva ser alvo de brincadeiras ou de comentários pesarosos.

Bem Baiano - O IF Baiano passa por uma regulamentação do uso do E-mail institucional. Quais as recomendações, em linhas gerais, para o melhor uso das ferramentas de comunicação institucionais?

Raimundo Nonato - As ferramentas institucionais, incluindo o e-mail, só podem ser utilizadas para cumprimento da missão. Qualquer pessoa que utilize essa ferramenta fora do cumprimento da missão tem que ser sancionada disciplinarmente, por desvio de finalidade daquele recurso organizacional. Ou seja, a normativa precisa estabelecer o seguinte: Quem utilizar o e-mail institucional, para fazer qualquer coisa, que não seja finalidade ou missão da organização, vai incorrer em desvio de finalidade da ferramenta. Detalhe: Se ele [o agente público] além de incorrer nesse desvio de finalidade, utilizou o e-mail institucional para lançar dúvidas em relação a reputação de outro servidor ou pessoa, isto gera uma segunda investigação: além da utilização indevida, uma conduta desabonadora em relação a outra pessoa. Seriam duas investigações, dois processos em relação a este agente.

Foto: Divulgação da Comunicação de Ética Publica